Desde 2001, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) atualiza e padroniza a forma de funcionamento dos transportes rodoviário e ferroviário em todo o território nacional.

Você sabe quais as regras da ANTT e com elas influenciam no transporte que você utiliza todos os dias? É isso que você vai aprender no artigo de hoje, acompanhe!

O que é a ANTT?

A agência é o órgão nacional responsável pela regulação e fiscalização do uso da infraestrutura do nosso sistema viário — bem como dos serviços prestados pelas empresas do setor de transportes.

Criada durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, a ANTT coloca em prática as políticas formuladas pelo ministério dos transportes, de acordo com a lei. Apesar de estar vinculada ao ministério dos transportes, a agência possui autonomia administrativa, financeira e funcional.

Quais são os objetivos das regras da ANTT?

De um modo geral, as regras da agência têm como finalidade assegurar o transporte de pessoas e cargas com eficiência, segurança, conforto e pontualidade. Entre seus objetivos específicos estão:

• garantir a igualdade de todos no acesso às vias terrestres e na prestação de serviços de transporte, incentivando a competição;
• definir as tarifas e fretes de acordo com os custos das empresas e os benefícios entregues aos usuários;
• assegurar aos usuários a liberdade de escolha quanto ao meio de transporte adequado às suas necessidades;
• preservar o meio ambiente, reduzindo o consumo de combustível e a poluição sonora, atmosférica, do solo e da água;
• adequar de forma física e operacional o nosso sistema viário aos sistemas dos países vizinhos;
• diminuir os prejuízos sociais e econômicos causados pelos congestionamentos;
• conciliar os interesses dos usuários e das empresas de transporte, agindo como um juiz;
• estabelecer normas técnicas para o transporte de cargas especiais ou perigosas.

Como as regras da ANTT funcionam na prática?

Confira abaixo alguns exemplos de como os regulamentos definidos pela agência atuam no setor brasileiro de transporte:

Viagens em vans

Micro-ônibus e vans estão autorizados a transportar turistas em viagens de até 540 km. Era obrigatório que fossem usados ônibus maiores, independentemente da quantidade de passageiros.

A medida criou um novo nicho para as empresas de vans e, como tudo que aumenta a competitividade, aumenta a qualidade do serviço.

Viagens com crianças

Menores de 6 anos recebem um bilhete de gratuidade e — desde que viajem no colo do responsável — não pagam passagem. Todos os menores de 12 anos devem viajar acompanhados de um adulto.

Crianças que não possuem identidade podem apresentar a certidão de nascimento ou sua cópia autenticada.

Potência dos ônibus

Linhas de ônibus que fazem trajetos de até 150 km podem ser feitas em veículos de 210 cavalos, com motor traseiro ou dianteiro. Trajetos acima disso até 500 km podem ser feitos por veículos de 300 cavalos.

Os trajetos acima de 800 km só podem ser feitos por ônibus de pelo menos 340 cavalos, com motor traseiro.

Passagens intransferíveis

É obrigatório que o nome dos passageiros conste nas passagens de ônibus. Com isso, somente as pessoas que tenham seu nome impresso nos bilhetes podem usá-los.

Assim, as passagens só devem ser aceitas mediante apresentação de algum documento oficial com foto.

Transporte de produtos perigosos

As transportadoras devem atender as exigências de embalagem, sinalização e limite de quantidade. Essas regras servem para manter a segurança da carga, bem como a dos outros viajantes e bens.

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